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O que é o eSocial?

É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, e irá unificar informações de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Como vai funcionar?

Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único. Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital e online, as informações para a plataforma do eSocial. Estes informes serão feitos por arquivos que serão transmitidos pela internet para a plataforma do eSocial.

Quando passa a ser obrigatório?

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Veja o quadro abaixo.

PPRA Porto Alegre

Quais são os documentos de SST que preciso ter para atender o eSocial?

Os eventos de Segurança e Medicina do Trabalho serão 6: S-1060, S-1065, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2245.

 

Os eventos são arquivos no formato xml que serão gerados por sistemas de informática e deverão ser transmitidos pela internet, assinados por certificado eletrônico, para o governo. Estes arquivos devem seguir os padrões estabelecidos pelo projeto do governo denominado eSocial.

Os eventos S-1060 e S-2240 terão suas informações extraídas dos documentos:

  • PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

  • Avaliações Ambientais dos riscos, caso necessárias

  • LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) 

O evento S-2220 terá suas informações extraídas dos documentos:

  • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

  • ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) realizados e seus respectivos exames complementares.

 

O evento S-1065 trata da gestão dos equipamentos de proteção. As empresas precisarão informar todos os EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva) e EPI (Equipamento de Proteção Individual) existentes.

O evento S-2245 terá suas informações extraídas dos treinamentos realizados, como por exemplo:

  • Treinamento dos membros da CIPA ou seu designado.

  • Treinamento sobre uso adequado do EPI, guarda e conservação

  • Treinamento Primeiros Socorros

  • Treinamento sobre equipamentos de combate ao incêndio

  • Treinamento Admissional e Periódicos

  • Entre outros.

O evento S-2210 irá substituir a CAT atual e deverá ser informado para cada afastamento do trabalhado.

Quais as consequências da omissão ou informe errado ao eSocial?

Como todas as informações serão realizadas de forma digital e online, o processo fiscalizatório será agilizado e facilitado. O eSocial não modificou nenhuma obrigação existente. Haverá, apenas, uma modernização na forma como as informações serão coletadas. As multas são as mesmas que já existem, porém elas serão geradas de forma automática e com maior rapidez

Como exemplo de multa e valores para os casos onde o evento S-2240 referente ao PPRA.

A quantia é definida pelo fiscal do trabalho (conforme NR-28) e vai de R$ 2.252,00 a R$ 6.304,00

Você não está sozinho nessa!

Os nossos clientes  terão todo o suporte para informar ao governo as obrigações necessárias referente a SST.

Telefone (51) 3094-0881 - 98161.3351

Endereço: Av. Otto Niemeyer, 2083-Porto Alegre/RS

Email: rsquality@rsquality.com.br

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