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PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

 

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa que deve ser elaborado em implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados.

A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR 07, em seu item 7.1.1:

“7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores “

O objetivo do PCMSO é se estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho.

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Como parte integrante do PCMSO, são realizados os seguintes exames médicos ocupacionais:

• Pré-Admissionais

• Periódicos

• Retorno ao Trabalho

• Mudança de Função

• Demissionais

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Seguem abaixo algumas dicas com relação ao PCMSO:

• Leia atentamente o documento-base do PCMSO.

• O PCMSO deverá estar sempre disponível à fiscalização.

• Não deixe de verificar a validade do PCMSO, pois O MESMO DEVERÁ SER RENOVADO ANUALMENTE, mesmo que não tenham ocorrido mudanças na empresa.

• Sempre siga os prazos legais para a realização dos exames ocupacionais.

• Nunca contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional

• Sempre que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PGR, para que os riscos ocupacionais sejam descritos. Com base nesta descrição, faremos a inclusão desta nova função no PCMSO.

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