PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

 

Definição de PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa que deve ser elaborado em implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados.

A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR 07, em seu item 7.1.1:

“7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores “

O objetivo do PCMSO é se estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho.

Como parte integrante do PCMSO, são realizados os seguintes exames médicos ocupacionais:

  • Pré-Admissionais

  • Periódicos

  • Retorno ao Trabalho

  • Mudança de Função

  • Demissionais

Seguem abaixo algumas dicas com relação ao PCMSO:

  • Leia atentamente o documento-base do PCMSO.

  • O PCMSO deverá estar sempre disponível à fiscalização.

  • Não deixe de verificar a validade do PCMSO, pois O MESMO DEVERÁ SER RENOVADO ANUALMENTE, mesmo que não tenham ocorrido mudanças na empresa.

  • Sempre siga os prazos legais para a realização dos exames ocupacionais.

  • Nunca contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional

  • Sempre que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PPRA, para que os riscos ocupacionais sejam descritos. Com base nesta descrição (adendo de PPRA), faremos a inclusão desta nova função no PCMSO.